O que é desvio de função?

O que é desvio de função?

Desvio de função ocorre quando um trabalhador realiza atividades diferentes daquelas previstas em seu contrato de trabalho ou cargo formal. É quando você é contratado para uma função, mas acaba exercendo outra.

Este problema é bastante comum nas relações de trabalho brasileiras.

Imagine ser contratado como assistente administrativo, mas na prática atuar como gerente departamental. Isso é desvio de função.

O que a lei diz? A CLT protege o trabalhador nessas situações, garantindo equiparação salarial quando as funções exercidas são diferentes das contratadas.

Você já passou por isso? Fique atento: você tem direito a receber as diferenças salariais correspondentes ao período em que trabalhou na função superior.

O desvio pode ser horizontal (mesmo nível, mas atividades diferentes) ou vertical (funções de nível superior).

O que é considerado desvio de função em uma empresa?

Desvio de função ocorre quando um funcionário realiza atividades diferentes daquelas previstas em seu contrato de trabalho ou descrição de cargo. É quando a empresa exige tarefas que não correspondem à função original do colaborador.

Isso acontece, por exemplo, quando um assistente administrativo passa a exercer funções de gerência sem a devida alteração contratual e salarial.

O problema? Além de ilegal, essa prática pode gerar processos trabalhistas.

O colaborador prejudicado tem direito a receber as diferenças salariais entre a função contratada e a efetivamente exercida.

Quer evitar esse risco? Mantenha descrições de cargo atualizadas e formalize qualquer mudança de função com os devidos ajustes contratuais e salariais.

Lembre-se: a função real é determinada pelas atividades que o funcionário de fato executa, não apenas pelo título em seu contrato.

Exemplos comuns de desvio de função no trabalho

O desvio de função ocorre quando um funcionário executa atividades diferentes daquelas para as quais foi contratado. É mais que apenas ajudar pontualmente um colega – é uma prática sistemática.

Exemplos comuns incluem:

• O auxiliar administrativo que passa a gerenciar equipes • A recepcionista que assume funções de atendimento técnico • O operador de caixa que trabalha como gerente assistente • O ajudante de produção que opera máquinas complexas

Quando não há registro formal na carteira de trabalho nem a devida remuneração pela função exercida, configura-se o desvio.

As consequências? Prejuízos salariais, previdenciários e profissionais para o trabalhador.

Está em desvio de função? Consulte a Classificação Brasileira de Ocupações no portal Emprega Brasil. Compare suas atividades reais com a descrição oficial do seu cargo.

Seus direitos incluem diferenças salariais retroativas e reflexos em 13º, férias, FGTS e demais verbas trabalhistas.

Quando é permitido o desvio de função?

O desvio de função é permitido apenas em situações excepcionais e temporárias, como emergências, substituições momentâneas ou necessidades urgentes da empresa.

A lei brasileira estabelece que o desvio só pode ocorrer quando há necessidade imperiosa do serviço e por tempo limitado.

Importante: mesmo quando permitido, o trabalhador deve receber a diferença salarial correspondente à função exercida.

Você está enfrentando desvio de função? Documente tudo! Registre as atividades realizadas, datas e testemunhas.

O desvio prolongado ou sem justificativa configura prática irregular, podendo gerar processos trabalhistas e indenizações.

Lembre-se: seu contrato determina suas funções. Qualquer mudança significativa e permanente deve ser formalizada.

Como comprovar o desvio de função no ambiente de trabalho

Comprovar o desvio de função exige documentação consistente. Primeiro, reúna provas claras: descrição oficial do cargo versus atividades realmente executadas.

Mantenha um diário detalhado das tarefas realizadas diariamente, com datas e horários. Esse registro será seu aliado principal.

Colete e-mails, mensagens ou ordens escritas que demonstrem solicitações de trabalho fora da sua função.

Identifique testemunhas que possam confirmar suas atividades reais. Colegas próximos geralmente percebem quando alguém executa funções além do contratado.

Compare seu salário com o de profissionais que exercem oficialmente as funções que você realiza.

Por fim, formalize! Envie um e-mail ao RH relatando a situação. Essa comunicação oficial é fundamental para comprovar que você alertou a empresa sobre o problema.

Desvio de função na CLT: o que diz a legislação

Desvio de função ocorre quando o empregado exerce atividades diferentes daquelas para as quais foi contratado. A CLT não possui artigo específico sobre isso, mas a jurisprudência reconhece esse direito.

Quando identificado o desvio, o trabalhador tem direito às diferenças salariais correspondentes à função efetivamente exercida.

O que prova o desvio? Testemunhas, documentos, e-mails e qualquer evidência que mostre a mudança de atividades.

Atenção: o prazo para reclamar é de 5 anos durante o contrato ou até 2 anos após o término.

Vale lembrar que pequenas variações nas tarefas não caracterizam desvio de função. É preciso que haja mudança substancial nas responsabilidades e complexidades do trabalho.

Consulte um advogado trabalhista para avaliar seu caso específico.

Desvio de função é crime? Entenda as consequências legais

Desvio de função não é considerado crime no sentido penal, mas constitui uma infração trabalhista grave. Ocorre quando um empregado realiza atividades diferentes daquelas para as quais foi contratado.

As consequências legais são significativas tanto para empregadores privados quanto para órgãos públicos.

O empregado prejudicado pode solicitar equiparação salarial, indenização por danos morais e até mesmo acúmulo de função em alguns casos.

Para empresas, as penalidades incluem pagamento de diferenças salariais retroativas, multas trabalhistas e possíveis processos judiciais.

Já se sentiu realizando tarefas que não constam no seu contrato?

Vale lembrar que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) protege o trabalhador nessas situações, garantindo direitos quando há desvirtuamento da função original.

Em caso de desvio de função, recomenda-se documentar as atividades realizadas e buscar orientação jurídica especializada.

Como calcular indenização por desvio de função

Para calcular a indenização por desvio de função, identifique primeiro a diferença entre o salário recebido e o que deveria ser pago pelo cargo realmente exercido. Esta será sua base de cálculo.

Multiplique essa diferença pelo período em que ocorreu o desvio (considerando o prazo prescricional de 5 anos para trabalhadores em atividade).

Não esqueça de incluir reflexos em 13º salário, férias + 1/3, FGTS e outras verbas salariais.

O valor total deve ser atualizado com juros e correção monetária.

Documentos como contracheques, descrição formal do cargo, testemunhas e provas das atividades realmente exercidas são essenciais para comprovar o desvio.

Um advogado trabalhista pode ajudar na avaliação correta dos valores e na preparação de uma ação, garantindo que você receba todas as diferenças salariais a que tem direito.

Desvio de função gera direito a processo trabalhista?

Sim, o desvio de função gera direito a processo trabalhista. Quando um trabalhador exerce atividades diferentes das contratadas, principalmente se forem mais complexas, ele tem direito a receber as diferenças salariais correspondentes.

É seu direito receber pela função que realmente desempenha, não apenas pela que consta na carteira.

O que caracteriza o desvio? Realizar tarefas de maior responsabilidade ou complexidade do que as previstas no contrato de trabalho, de forma habitual e não eventual.

Percebeu que está nessa situação?

Reúna provas como e-mails, mensagens, testemunhas e documentos que mostrem suas reais atividades. Um advogado trabalhista pode avaliar seu caso e orientar sobre os próximos passos.

O prazo prescricional é importante: você pode reclamar direitos dos últimos cinco anos de trabalho na empresa.

Quanto vale um processo por desvio de função

O valor de um processo por desvio de função varia entre R$ 5.000 a R$ 30.000, dependendo da diferença salarial entre funções e do tempo trabalhado na função desviada.

Este tipo de ação busca compensar o trabalhador que exerceu atividades diferentes (geralmente mais complexas) das contratadas inicialmente.

O que influencia o valor?

• Diferença salarial entre a função contratada e a exercida • Tempo de permanência no desvio • Região do país e entendimento do tribunal • Provas apresentadas

Você pode obter mais se comprovar danos morais adicionais. Consulte um advogado trabalhista para avaliar seu caso específico, pois cada situação tem suas particularidades.

Não espere muito! A prescrição trabalhista é de apenas 5 anos para empregados ativos.