O que é fomento mercantil?

O que é fomento mercantil?

Fomento mercantil é uma operação financeira onde empresas vendem seus direitos creditórios (títulos a prazo) para um terceiro, que os compra à vista com um desconto. Também conhecido como factoring ou fomento comercial.

Na prática, funciona assim: sua empresa tem duplicatas ou cheques a receber, mas precisa de dinheiro agora? A empresa de factoring compra esses títulos, paga à vista (com desconto) e depois cobra do devedor original.

Mais que simples compra de títulos, o fomento mercantil oferece serviços adicionais:

• Acompanhamento do processo produtivo
• Gestão de contas a receber e pagar
• Avaliação de clientes e fornecedores

Benefícios para seu negócio? Liquidez imediata, redução de riscos e simplificação administrativa. É especialmente útil para pequenas e médias empresas que precisam manter o fluxo de caixa saudável.

Surgiu no Brasil em 1982 e hoje é uma alternativa consolidada ao financiamento bancário tradicional.

Como funciona o fomento mercantil na prática?

O fomento mercantil (ou factoring) funciona como uma operação que antecipa valores futuros para o presente. Na prática, uma empresa vende seus créditos a receber (como duplicatas ou notas promissórias) para uma factoring.

O processo é simples: sua empresa realiza vendas a prazo e precisa de liquidez imediata. Em vez de esperar o vencimento, você transfere esses direitos de recebimento para a empresa de fomento.

A fomentadora paga o valor antecipadamente, descontando uma taxa pelo serviço.

Após a transferência, a empresa de fomento passa a ser a proprietária dos títulos e aguarda o prazo de recebimento dos sacados (devedores).

Vantagem principal? Liquidez imediata sem a burocracia bancária tradicional.

É essencial analisar a viabilidade considerando a margem de desconto dos recebíveis e escolher uma factoring qualificada para sua necessidade.

Diferenças entre fomento mercantil e factoring

Factoring e fomento mercantil são frequentemente confundidos, mas representam a mesma atividade comercial. Na verdade, "fomento mercantil" é apenas o termo oficial em português para o que internacionalmente se conhece como "factoring".

Ambos referem-se à compra de direitos creditórios (como duplicatas e cheques) de empresas que precisam de liquidez imediata. A empresa de factoring/fomento adquire esses recebíveis aplicando um deságio.

A confusão acontece quando comparamos factoring com FIDC (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios).

A principal diferença está na origem do capital: factoring opera exclusivamente com capital próprio, enquanto FIDC capta recursos de investidores qualificados.

Outra distinção importante: o factoring é uma sociedade mercantil, já o FIDC é um condomínio de investidores regulado pela CVM.

Para o cliente cedente, a operação parece similar, mas os FIDCs geralmente oferecem taxas mais competitivas e isenção de IOF.

Benefícios do fomento mercantil para empresas

O fomento mercantil traz liquidez imediata para empresas que precisam de capital de giro sem esperar pelo vencimento de suas duplicatas e recebíveis.

Este mecanismo financeiro é um verdadeiro aliado do empreendedor que busca agilidade e crescimento.

Ao antecipar seus recebíveis, sua empresa ganha fôlego para investir em estoque, infraestrutura e expansão sem criar novos endividamentos.

Você já enfrentou problemas de fluxo de caixa mesmo com vendas crescentes?

O fomento reduz riscos de inadimplência, pois a factoring assume essa responsabilidade ao comprar seus recebíveis.

Além disso, diferente de empréstimos tradicionais, não gera dívidas no balanço da empresa - é uma operação de venda de ativos.

Para pequenas e médias empresas, representa uma alternativa valiosa quando os bancos fecham suas portas.

No final, significa mais agilidade, menos burocracia e maior poder competitivo para seu negócio.

O papel das empresas de fomento mercantil

As empresas de fomento mercantil, também conhecidas como factoring, desempenham um papel crucial no apoio financeiro aos pequenos negócios. Elas funcionam como uma estratégia de capitalização, permitindo que empresas recebam valores à vista enquanto negociam seus recebimentos a prazo.

Não confunda: o factoring não é um empréstimo, mas sim uma antecipação de crédito. É como transformar vendas futuras em dinheiro imediato para seu caixa.

Esta operação permite que empreendedores acessem capital sem depender de instituições financeiras tradicionais. O processo é simples: a empresa vende seus direitos creditórios (como duplicatas) para a agência de fomento.

Os benefícios são significativos. Você ganha reserva de caixa para imprevistos, capital para investimentos, possibilidade de quitar dívidas e aproveitar descontos em pagamentos à vista.

Existem várias modalidades, desde o factoring convencional (compra de duplicatas) até opções mais complexas como trustee, exportação e matéria-prima.

Para pequenas empresas, este serviço representa uma alternativa valiosa quando o acesso ao crédito bancário é limitado. É um respiro financeiro que ajuda a manter o negócio saudável e em crescimento.

Exemplos práticos de operações de fomento mercantil

Operações de fomento mercantil, ou factoring, oferecem soluções práticas para empresas que precisam de capital de giro imediato. Vamos ver exemplos concretos.

Uma indústria de calçados vende produtos para lojistas com prazo de 90 dias. Para não esperar, antecipa esses recebíveis com uma factoring, obtendo liquidez imediata para comprar matéria-prima e pagar funcionários.

Já uma distribuidora de alimentos utiliza o factoring matéria-prima. A empresa de fomento paga diretamente os fornecedores à vista, enquanto a distribuidora ganha prazo para pagar a factoring.

Um restaurante com faturamento via cartões de crédito antecipa suas vendas futuras, recebendo no dia seguinte valores que só cairiam em 30 dias.

Uma confecção exportadora utiliza o factoring exportação, onde duas empresas de fomento (uma nacional, outra internacional) garantem o recebimento, eliminando riscos cambiais.

Estes modelos transformam vendas a prazo em recursos imediatos, fortalecendo o caixa das empresas.

Aspectos legais do fomento mercantil no Brasil

O fomento mercantil no Brasil opera sob legislação específica que distingue esta atividade das instituições financeiras. Diferente dos bancos, regidos pela Lei nº 4.595/64, as empresas de factoring não precisam de autorização do Banco Central para funcionar.

A atividade ganhou definição clara com a Lei nº 9.430/96, caracterizando-se pela prestação de serviços de assessoria creditícia e compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis.

Em 1988, a Circular Bacen nº 1.359 liberou o factoring no país, revogando a ambígua Circular nº 703 de 1982, estabelecendo limites para não confundir suas operações com as de instituições financeiras.

Mais recentemente, a Lei Complementar nº 167/2019 regulamentou as Empresas Simples de Crédito (ESCs), ampliando o espectro legal do setor.

As empresas do setor são representadas nacionalmente pela ABRAFESC, garantindo suporte institucional para um mercado em crescimento.

Como contabilizar operações de fomento mercantil

Contabilizar operações de fomento mercantil (factoring) envolve registrar corretamente a venda de direitos creditórios. Na empresa que vende os títulos, deve-se lançar o valor recebido em Bancos, a diferença como Despesa Financeira e creditar o total em Títulos Negociados.

Já na factoring, registra-se o valor total dos títulos no Ativo Circulante, credita-se o valor pago em Bancos e a diferença como Receita de Faturização.

Os títulos negociados precisam ser registrados em conta redutora do ativo circulante, logo após "duplicatas a receber".

Lembre-se de considerar aspectos importantes: contas a receber, taxas, impostos e juros de antecipação quando aplicáveis.

Despesas pagas antecipadamente devem ser registradas como ativos circulantes. E juros de parcelamento de impostos? Contabilize-os em despesas tributárias, não como dedução de receita.

Contratar um contador especializado é essencial para evitar erros nestas operações.

Fomento mercantil vs. outras formas de financiamento empresarial

O fomento mercantil, conhecido como factoring, oferece uma alternativa valiosa para empresas que precisam de capital rápido. Diferente de empréstimos tradicionais, é uma antecipação de crédito.

Funciona assim: sua empresa recebe valores à vista enquanto negocia recebimentos a prazo, antecipando direitos creditórios.

Esta estratégia de capitalização traz benefícios importantes:

• Reserva de caixa para emergências
• Capital para investimentos sem comprometer o fluxo existente
• Quitação de dívidas com melhores condições
• Redução do risco de inadimplência

Comparado a outras formas de financiamento, o factoring destaca-se por não ser um empréstimo bancário, mas uma operação feita por agências de fomento. Não exige análise de crédito rigorosa e oferece maior flexibilidade.

Existem diversas modalidades: convencional, maturity, trustee, exportação e factoring de matéria-prima, cada uma atendendo necessidades específicas do seu negócio.

Antes de decidir, compare custos, prazos e condições com outras opções de financiamento para escolher o que melhor se encaixa na sua realidade.