O que é impostos sobre lucro?
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Impostos sobre lucro são tributos federais que incidem diretamente sobre o resultado financeiro positivo das empresas. Os principais são o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).
Esses tributos funcionam de maneira diferente conforme o regime tributário da empresa. No Lucro Presumido, incidem sobre uma margem de lucro pré-definida. No Lucro Real, são calculados sobre o lucro efetivamente apurado.
Para empresas do Simples Nacional, esses impostos são recolhidos mensalmente numa única guia (DAS), com alíquotas que variam conforme o faturamento e setor.
O cálculo correto desses tributos é essencial para um bom planejamento tributário. Um contador pode ajudar a entender melhor como esses impostos afetam seu negócio e garantir conformidade com a legislação fiscal.
Quais são os principais impostos sobre o lucro de empresas?
No Brasil, os principais impostos sobre o lucro empresarial são o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
O IRPJ incide sobre todos os ganhos e rendimentos de capital das empresas. Sua alíquota básica é de 15%, podendo ter adicional de 10% para lucros que ultrapassem determinado valor.
A base de cálculo varia conforme o regime tributário adotado pela empresa (Simples Nacional, Lucro Real, Presumido ou Arbitrado).
Já a CSLL, embora não mencionada na pesquisa, é outro tributo federal importante que incide sobre o lucro das empresas, com alíquota que geralmente é de 9%.
Vale destacar: a carga tributária brasileira é complexa e exige atenção constante às atualizações legislativas.
Quer reduzir sua carga tributária? Analise qual regime de tributação melhor se adapta ao seu modelo de negócio.
Diferença entre Lucro Real e Lucro Presumido
A diferença entre Lucro Real e Lucro Presumido está no método de cálculo dos impostos. Enquanto o Lucro Real usa o valor efetivo do lucro (receitas menos despesas), o Lucro Presumido aplica um percentual fixo sobre o faturamento.
No Lucro Real, sua empresa paga impostos sobre o que realmente ganhou. Ideal para negócios com margens de lucro baixas ou muitas despesas dedutíveis.
Já no Lucro Presumido, os impostos são calculados sobre uma margem estimada pela Receita Federal. É mais simples e prático, sem necessidade de contabilidade detalhada.
A escolha depende do seu tipo de negócio. Empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões são obrigadas ao Lucro Real.
Para empresas menores, com lucros acima da margem presumida, o Lucro Presumido pode ser mais vantajoso.
A decisão certa economiza dinheiro e evita dores de cabeça com o fisco. Consulte um contador!
Como funciona a tributação no regime de Lucro Real
No Regime de Lucro Real, sua empresa paga impostos apenas sobre o que realmente ganhou. É simples: receitas menos despesas, com tributação sobre o resultado efetivo.
Este regime permite apuração mensal, trimestral ou anual dos tributos. Melhor ainda: se tiver prejuízo, você não paga imposto e pode compensar esse valor em períodos futuros.
Empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões anuais são obrigadas a adotar o Lucro Real. Mas ele é especialmente vantajoso para negócios com margens baixas ou muitas despesas.
As alíquotas? IRPJ (15% + adicional), CSLL (9%), PIS (1,65%) e COFINS (7,6%).
Diferente do Simples Nacional e Lucro Presumido, aqui sua tributação reflete exatamente seu desempenho financeiro real.
Vale a pena? Sim, principalmente se sua margem de lucro for inferior a 32% ou se tiver muitos custos operacionais.
Como calcular os impostos sobre lucro: exemplos práticos
Calcular impostos sobre lucro é mais simples do que parece. No Lucro Real, você calcula IRPJ (15%) e CSLL (9%) diretamente sobre o lucro efetivo da empresa.
Exemplo prático: Se sua empresa teve lucro de R$ 50.000 no trimestre, o cálculo seria:
- IRPJ: R$ 50.000 × 15% = R$ 7.500
- CSLL: R$ 50.000 × 9% = R$ 4.500
Atenção! Se o lucro ultrapassar R$ 60.000 por trimestre, incide mais 10% de IRPJ sobre o valor excedente.
No Lucro Presumido, a base de cálculo é uma porcentagem do faturamento (geralmente 32% para serviços). Sobre esta presunção, aplicam-se as mesmas alíquotas.
Sempre considere PIS (1,65%) e COFINS (7,6%) no Lucro Real, ou PIS (0,65%) e COFINS (3%) no Presumido.
Sua margem de lucro definirá qual regime é mais vantajoso para seu negócio.
Empresas obrigadas a adotar o regime de Lucro Real
Empresas são obrigadas a adotar o Lucro Real quando se enquadram em condições específicas previstas em lei.
A primeira delas é quando a receita bruta total no ano anterior supera R$ 48 milhões (ou R$ 4 milhões multiplicados pelo número de meses de atividade, quando inferior a 12).
Também estão obrigadas empresas do setor financeiro como bancos, seguradoras e corretoras, além daquelas com lucros ou ganhos de capital vindos do exterior.
Empresas que usufruem de benefícios fiscais (isenções ou reduções de imposto), que optaram pelo pagamento mensal por estimativa, ou que atuam com factoring não podem escapar desta obrigação.
As imobiliárias com registro de custo orçado em operações não concluídas também entram nessa lista.
Tabela de alíquotas de impostos sobre o lucro empresarial
A tabela de alíquotas do IRPJ é essencial para entender quanto sua empresa pagará em impostos sobre o lucro. O imposto varia conforme o regime tributário adotado.
No Lucro Real, a alíquota básica é de 15% sobre o lucro líquido ajustado, com adicional de 10% para lucros que excedam R$ 20.000 mensais.
Para quem opta pelo Lucro Presumido, o cálculo considera uma porcentagem do faturamento (8% para comércio, 32% para serviços), aplicando-se depois as mesmas alíquotas do Lucro Real.
Já no Simples Nacional, o IRPJ está embutido na guia DAS, com alíquotas que variam entre 0,27% e 0,54% para comércio e indústria, e 0,16% a 6,12% para serviços.
Vale lembrar que algumas entidades são isentas, como organizações religiosas e entidades filantrópicas sem fins lucrativos.
O prazo de pagamento varia: trimestral ou anual no Lucro Real, trimestral no Presumido e mensal no Simples Nacional.
Impostos mensais vs. anuais sobre o lucro
Impostos mensais ou anuais? Na tributação pelo Lucro Real, você tem flexibilidade de escolha. O pagamento mensal permite distribuir a carga tributária ao longo do ano, facilitando o fluxo de caixa da empresa.
Já na opção trimestral, você calcula IRPJ (15%) e CSLL (9%) sobre o lucro efetivo a cada três meses, com datas-limite em março, junho, setembro e dezembro.
A principal vantagem do recolhimento mensal? Você pode compensar prejuízos de forma mais ágil e gerenciar melhor seus recursos financeiros.
Para empresas com faturamento sazonal, a tributação anual pode ser mais vantajosa, permitindo compensar períodos de baixo desempenho com meses mais lucrativos.
A escolha ideal depende do perfil do seu negócio e de sua estratégia financeira.
Como reduzir legalmente a carga tributária sobre o lucro
Reduzir legalmente a carga tributária sobre o lucro é possível através de um planejamento tributário estratégico. A chave está em conhecer as opções disponíveis e implementá-las corretamente.
Comece escolhendo o regime tributário mais adequado para seu negócio - seja Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Esta decisão pode significar uma economia substancial.
Aproveite os incentivos fiscais disponíveis para seu setor. Muitas empresas deixam de utilizar benefícios por desconhecimento.
Mantenha uma escrituração fiscal precisa. Erros podem custar caro, enquanto o registro correto permite aproveitar créditos tributários legítimos.
Considere também investir em benefícios para funcionários com vantagens fiscais, como vale-alimentação e planos de saúde.
Lembre-se: elisão fiscal (planejamento legal) é muito diferente de evasão fiscal (sonegação). Busque sempre a orientação de um contador especializado.