O que é empresa de pequeno porte?

O que é empresa de pequeno porte?

Uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) é aquela com faturamento anual entre R$360 mil e R$4,8 milhões. Além da receita bruta, o número de funcionários também define uma EPP: de 10 a 49 para comércio/serviços e 20 a 99 para indústria/construção.

Se você exporta produtos, pode contar com um adicional de R$4,8 milhões sobre o faturamento normal – exclusivamente para vendas internacionais.

Uma das principais vantagens de ser uma EPP é a possibilidade de usufruir do Simples Nacional, o que significa pagar menos impostos e tributos.

As regras de formalização estão estabelecidas na Lei Complementar nº 139/2011, conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Diferenciar empresas por porte garante cobranças mais justas e benefícios tributários adequados ao tamanho do negócio.

Definição e classificação de Empresa de Pequeno Porte (EPP)

Uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) é aquela com faturamento anual entre R$ 360.000,00 e R$ 4.800.000,00. Esta classificação foi estabelecida pela Lei Complementar 123/2006, que atualizou conceitos do Estatuto da Microempresa.

As EPPs tipicamente empregam de 10 a 49 funcionários em comércio e serviços, ou 20 a 99 na indústria.

Importante saber: uma empresa pode nascer diretamente como EPP, sem precisar passar pela categoria de microempresa.

Quanto ao regime tributário, uma EPP pode optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo da atividade exercida.

As vantagens incluem processos simplificados de abertura e alteração, acesso facilitado a crédito, procedimentos trabalhistas menos burocráticos e suporte técnico especializado.

Exemplos comuns são padarias, mini mercados, restaurantes, empresas de TI e clínicas médicas que faturam mais de R$ 30 mil mensais.

Critérios de faturamento para Empresas de Pequeno Porte

Uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) tem faturamento anual entre R$ 360.000,00 e R$ 4.800.000,00. Este é o principal critério para classificação neste porte empresarial.

As EPPs normalmente empregam de 10 a 49 funcionários no comércio e serviços ou de 20 a 99 na indústria.

Podem optar por diferentes regimes tributários, incluindo o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo do que for mais vantajoso para o negócio.

Vale destacar que uma empresa pode ser aberta diretamente como EPP, sem necessariamente começar como microempresa, desde que projete faturamento superior a R$ 360 mil por ano.

Entre as vantagens das EPPs estão processos simplificados de abertura e alteração, acesso facilitado a linhas de crédito e programas de apoio governamentais.

Padarias, mini mercados, restaurantes e empresas de tecnologia que faturam mais de R$ 30 mil mensais são exemplos típicos de EPPs no Brasil.

Diferença entre Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

A principal diferença entre Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) está no faturamento anual.

Uma ME pode faturar até R$ 360 mil por ano, enquanto uma EPP tem limite entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões anuais.

Essa classificação importa principalmente para o enquadramento tributário e acesso a benefícios fiscais.

Ambas podem optar pelo Simples Nacional, regime que unifica impostos e reduz a burocracia.

Tanto MEs quanto EPPs precisam de contabilidade formal, diferente do MEI (que tem limite de R$ 81 mil anuais).

Escolher corretamente entre ME ou EPP afeta diretamente seus custos operacionais e possibilidades de crescimento. Vale analisar seu potencial de faturamento antes de decidir.

Quantidade de funcionários em uma Empresa de Pequeno Porte

Uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) pode ter de 10 a 49 funcionários no setor de comércio/serviços, ou de 20 a 99 empregados se for do setor industrial, segundo classificação adotada pelo SEBRAE.

Importante notar que não existe um limite legal estabelecido para a quantidade de empregados em EPPs. O que define legalmente este porte é a receita bruta anual, que deve ser superior a R$360.000,01 e igual ou inferior a R$4.800.000,00.

Diferente do MEI, que pode ter apenas um funcionário, as EPPs têm flexibilidade para contratar conforme suas necessidades operacionais.

A gestão adequada deste quadro de pessoal é essencial para manter o crescimento sustentável e garantir que a empresa permaneça competitiva no mercado sem perder os benefícios tributários de seu enquadramento.

Vale consultar um contador para orientações específicas sobre contratações e impactos financeiros.

Exemplos de Empresas de Pequeno Porte no Brasil

No Brasil, as pequenas empresas representam um setor vibrante e diversificado da economia. Encontramos exemplos em diversos segmentos, desde o comércio varejista até serviços especializados.

A Casa da Lavoura (Darci Luiz Vendramin), localizada em Bom Jardim de Goiás, destaca-se como uma das principais pequenas empresas no comércio varejista. Já a Tablado (Adriano Ghilardi Borges), em Cuiabá, exemplifica o sucesso no segmento de materiais de construção.

No setor industrial, temos a Vasoart em Mogi Mirim e a Schneider Cabines em Santo Augusto, representando pequenas indústrias de transformação em crescimento.

No comércio, o Depósito Barreirinha em Fortaleza e a Helaido Magazine em São Francisco do Guaporé são casos notáveis.

Em serviços, destacam-se a Dmatsu Contabilidade em São Paulo e a Loctudo em Cotia, oferecendo soluções especializadas para outras empresas.

Esses negócios mostram como pequenas empresas podem prosperar em diferentes regiões e setores do país.

Vantagens e benefícios para Empresas de Pequeno Porte

Empresas de Pequeno Porte (EPP) desfrutam de benefícios substanciais que podem transformar seu negócio.

Você sabia que sua empresa pode pagar menos impostos?

O Simples Nacional oferece alíquotas reduzidas e simplifica suas obrigações fiscais. Imagine gerenciar seu fluxo de caixa com mais tranquilidade!

Além disso, as EPPs têm acesso facilitado a crédito. Diversas instituições financeiras disponibilizam linhas específicas para expansão, compra de equipamentos e capacitação.

A burocracia também diminui. Processos simplificados permitem que você foque no que realmente importa: fazer seu negócio crescer.

Quer inovar? As EPPs possuem maior agilidade para implementar novas ideias e conquistar nichos de mercado com soluções exclusivas.

E não para por aí! Você ainda conta com preferência em licitações públicas e maior poder de negociação com fornecedores.

Transforme seu pequeno negócio em uma potência competitiva aproveitando todos esses benefícios.

Diferenças entre EPP, LTDA e outros tipos de empresas

EPP, LTDA e outros tipos de empresas possuem diferenças fundamentais que afetam desde a tributação até as responsabilidades dos sócios.

A EPP (Empresa de Pequeno Porte) fatura entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões por ano. Pode optar pelo Simples Nacional, Lucro Real ou Presumido.

Já a LTDA (Sociedade Limitada) é caracterizada por ter sócios com responsabilidade limitada às suas cotas no capital social. O patrimônio pessoal dos sócios fica protegido em caso de dívidas.

MEI (Microempreendedor Individual) permite faturamento de até R$ 60 mil anuais e apenas um funcionário. É ideal para quem trabalha sozinho e busca formalização simples.

ME (Microempresa) permite faturamento até R$ 360 mil por ano e pode ter até 9 funcionários no comércio ou serviços.

EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) exige capital mínimo de 100 salários mínimos, mas protege o patrimônio pessoal do empresário.

Escolher o formato correto depende do seu faturamento, número de sócios e atividade. A decisão impacta diretamente na tributação e nas responsabilidades legais do negócio.

Como uma empresa se torna uma EPP?

Para se tornar uma EPP (Empresa de Pequeno Porte), o faturamento bruto anual deve estar entre R$ 360.000,00 e R$ 4.800.000,00. É simples: quando uma Microempresa ultrapassa os R$ 360 mil anuais, precisa fazer uma alteração cadastral junto à Receita Federal.

O processo não é complicado. Você pode fazer isso através de uma atualização cadastral ou alteração contratual, formalizando a mudança de porte.

Uma empresa também pode já nascer como EPP se a expectativa de faturamento for superior a R$ 360 mil anuais.

Quanto aos tributos, a EPP pode optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo da atividade e estratégia financeira.

As EPPs contam com benefícios como processos simplificados de abertura e alteração, facilidade de acesso a crédito e programas de apoio governamental.

Precisa de orientação especializada? Conte com um contador para fazer essa transição de forma segura e aproveitar todos os benefícios que uma EPP pode oferecer.

Transição de Empresa de Pequeno Porte para Médio Porte

A transição de pequeno para médio porte representa um momento crucial para sua empresa. É quando o faturamento anual ultrapassa R$ 360 mil e pode chegar até R$ 4,8 milhões.

Este salto traz novas responsabilidades e oportunidades.

O processo é relativamente simples, mas exige atenção aos detalhes. Primeiro, acesse o sistema Redesim e emita o DBE para mudança de porte. Com ele deferido, procure a Junta Comercial do seu estado.

Não pule etapas!

Preencha o formulário específico, anexe a documentação necessária e efetue o pagamento das taxas (quando aplicáveis).

Vale considerar o impacto dessa mudança. Diferentes obrigações fiscais, novas possibilidades de crédito e participação em licitações podem surgir.

Busque orientação contábil especializada. Um profissional qualificado garante que a transição ocorra sem percalços, permitindo que você foque no que realmente importa: o crescimento do seu negócio.